Legislação Educação Especial: primeiras leituras

Acredito que o estudo acerca da legislação da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva é imprescindível. Recomendo inicialmente, as leituras dos documentos legais abaixo, que realizamos na quarta semana do curso.

Resolução Nº 4,de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial.

Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008.

Decreto 7.611 de17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e outras providências.

Boas Leituras!