O Atendimento Educacional Especializado para pessoas com surdez*

Historicamente as discussões epistemológicas entre defensores das tendências  gestualistas e  oralistas tem apresentado repercussões nas propostas educacionais destinadas as pessoas com surdez. Segundo Damázio (2010) essas discussões focadas  na aceitação de uma língua ou de outra, relegam as potencialidades individuais e coletivas das pessoas com surdez contribuindo para  sua segregação social.

A atual política da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008) se constitui um avanço ao preconizar a inclusão de todos os alunos na escola regular. Entretanto, apesar dos avanços na legislação é necessária a adoção de diversas mudanças nas práticas pedagógicas hoje vigentes em nossas escolas.

O paradigma inclusivo presente na atual política nacional de Educação Especial prevê a escolarização de todas as pessoas com ou sem deficiência, nas escolas comuns. Damázio (2010) ressalta que não considera a pessoa com surdez um deficiente, mas destaca que possuem perda sensorial auditiva, que a limita a função perceptiva da audição. Contudo, reafirma existência de diversas potencialidades inerentes a todos os seres humanos. Destarte, ao considerar a pessoa com surdez, como ser humano descentrado, dotado  de potencialidades que necessitam ser estimuladas, desenvolvidas e valorizadas,  reafirma  a necessidade de um ensino que considere em suas práticas pedagógicas, essas especificidades. Nesse sentido

Isso nos faz pensar num sujeito com surdez não reduzido ao chamado mundo surdo, com a identidade e a cultura surda, mas numa pessoa com potencial a ser estimulado e desenvolvido nos aspectos cognitivos, culturais, sociais e lingüísticos, pois a concepção de pessoa com surdez descentrada se caracteriza pela diferença [...] (DAMÁZIO, 2010, p. 48)

A adoção da abordagem bilíngue para a educação linguística da pessoa com surdez, segundo Damázio (2010, p.50) deve considerar a busca pela ressignificação das compreensões vigentes, a fim de que  sejam discutidos para além do uso da Libras, a necessidade de “[...] ambientes educacionais estimuladores, que desafiem o pensamento e exercitem a capacidade perceptivo-cognitiva”. A autora explicita,  que se somente a utilização da Língua natural,  fosse necessária para consolidação das aprendizagens, no caso das pessoas ouvintes, não teriamos alunos  dificulades de aprendizagem em nossas escolas. Corroboro com a autora quando enfatiza

[...] o fracasso do processo educativo das pessoas com surdez é um problema da qualidade das práticas pedagógicas e não um problema somente focado nessa ou naquela língua, ou mesmo numa diferença cultural, envolvendo outra cultura, uma comunidade com identidades surdas próprias (DAMÁZIO, 2010, p.50-51 )

Conforme Damázio (2010), a construção da abordagem bilíngue na educação das pessoas com surdez para o AEE necessita apresentar três momentos didático-pedagógicos: AEE de Libras, AEE em Libras e AEE para o Ensino de Língua  Portuguesa. No primeiro momento denominado AEE de Libras, o AEE objetiva o ensino de Libras no contexto da escola comum. Os alunos com surdez participarão de aulas no contraturno, cujo foco é o ensino da Libras, contemplando  sobretudo, a aprendizagem de termos científicos que estejam sendo trabalhados na sala de aula comum. Esse momento do AEE deve ser realizado por um professor e/ ou instrutor de Libras preferencialmente surdo. Dessa maneira, o aluno poderá ter as interações em um ambiente em que a Libras é utilizado naturalmente, sendo essas interações essenciais para evolução do aprendizado dessa  Língua. 

No segundo momento denominado AEE em Libras, Damázio (2010) explicita que esse deve ocorrer levando-se em consideração os conhecimentos relativos a todos os conteúdos curriculares. Assim os conteúdos devem ser explicados em Libras por um professor, preferencialmente surdo, diariamente no contraturno para o aluno com surdez.

Figura 01: Professor ministrando aula em Língua de Sinais dos conteúdos curriculares oficiais (DAMÁZIO, 2007, p. 28)

No terceiro no momento didático pedagógico, denominado AEE para o ensino da Língua Portuguesa, ocorre o ensino das especificidades da Língua Portuguesa. Esse deverá ser realizado preferencialmente por um professor habilitado para o ensino da Língua Portuguesa. Esse profissional deverá avaliar as aprendizagem do aluno com relação à Língua Portuguesa na modalidade escrita, reconhecendo essa língua como segunda língua  (L 2) da pessoa com surdez. 

Considero que a construção do Atendimento Educacional Especializado para pessoas com surdez, preconizados por Damázio (2010) necessita ser implementado em diferentes contextos de nossas escolas públicas brasileiras. Nessa perspectiva, a partir de experiências concretas poderemos fazer com esse atendimento, cumpra sua função ao possibilitar as pessoas com surdez a construção de uma vida autônoma em sociedade, por meio do reconhecimento e da valorização de suas potencialidades sociais, afetivas, cognitivas e linguísticas.

REFERÊNCIAS

DAMÁZIO, M. F. M.; FERREIRA, J. Educação Escolar de Pessoas com Surdez-Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, V.5, 2010. p.46-57.

DAMÁZIO, Mirlene F. M. Momento Didático-Pedagógico: O Atendimento Educacional Especializado em Libras na Escola Comum. In: Atendimento Educacional Especializado: Pessoa com surdez. Curitiba: CROMOS, 2007. p. 19-21.

^*Síntese do texto de Damázio (2010) elaborado por Marisa Ribeiro de Araujo.